Lei nº 4.442, de 25 de maio de 2010. - Institui do Dia Municipal Contra a Homofobia e , dá outras providências

Lei nº 4.442, de 25 de maio de 2010.


“Institui do Dia Municipal Contra a Homofobia e , dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João del Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de São João del Rei, 25 de maio de 2010.



Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sonia de Castro
Secretaria Municipal de Administração