Lei nº 4.424, de 14 de abril de 2010. - Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Organizações não Governamentais – Instituto Apoiar

Lei nº 4.424, de 14 de abril de 2010.


“Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Organizações não Governamentais – Instituto Apoiar e, dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João del Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação de Apoio a Organizações não Governamentais

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de São João del Rei, 14 de abril de 2010.



Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sonia de Castro
Secretaria Municipal de Administração