Lei nº 4.437, de 12 de maio de 2010. - Autoriza repasse de subvenção social para ás Obras Sociais São Francisco de Assis,

Lei nº 4.437, de 12 de maio de 2010.


“Autoriza repasse de subvenção social para ás Obras Sociais São Francisco de Assis, dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João del Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - Fica o executivo Municipal de São João del Rei, autorizado a repassar ás obras Sociais São Francisco de Assis, subvenção social no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com base nas consignações orçamentárias abaixo discriminadas:

02.211.000 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 – Cultura
391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico.
1301 – Proteção, Conservação, Patrimônio histórico e Artístico.
2.137 – Manutenção e Preservação Patrimônio Histórico
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de São João del Rei, 12 de maio de 2010.



Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sonia de Castro
Secretaria Municipal de Administração